Política de Privacidade
Os serviços disponibilizados neste sítio são providenciados por Assembleia Municipal de Portimão, que assume um compromisso de privacidade relativamente aos dados aqui fornecidos, garantindo o respeito pela confidencialidade e integridade da informação pessoal dos utilizadores. Esta política de privacidade aplica-se a todos os utilizadores deste sítio ou de quaisquer dos seus serviços, independentemente de possuírem um registo ou não.

O utilizador, ao aceder a este sítio, aceita esta Política de Privacidade, sendo recomendada a sua leitura prévia. Caso não concorde com esta Política de Privacidade, deverá abster-se de utilizar este sítio. Esta Política de Privacidade pode ser revista e atualizada periodicamente, reservando-se Assembleia Municipal de Portimão o direito de alterar ou suprimir partes da mesma, aconselhando-se a consulta regular deste documento antes da utilização dos serviços e conteúdos.

Confidencialidade
Para o correto funcionamento dos serviços interativos aqui disponibilizados, poderá ser necessário que os utilizadores forneçam informações consideradas dados pessoais, tais como nome, morada, e-mail, idade, estado civil, dados de localização, informações económicas ou outras.

Para garantir conformidade com a legislação vigente, Assembleia Municipal de Portimão informa e assegura que:

• O tratamento de dados só será realizado com o consentimento prévio e explícito do titular dos dados, exceto nos casos previstos na legislação aplicável. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado anteriormente.
• Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros sem autorização prévia do titular.
• Os utilizadores têm direito a saber se os seus dados estão a ser processados, se foram transmitidos a terceiros e a aceder a todas as informações relacionadas com o seu tratamento.
• Os utilizadores têm direito à retificação de dados incorretos, desatualizados ou incompletos. Assembleia Municipal de Portimão compromete-se a manter os dados pessoais atualizados.
• Os utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que os mesmos já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou caso tenham sido tratados de forma ilícita. Os pedidos devem ser enviados para amp@cm-portimao.pt.
• Os utilizadores têm direito à limitação do tratamento dos seus dados, garantindo que apenas os dados estritamente necessários são processados.
• É possível solicitar a portabilidade dos dados pessoais, permitindo a transferência para outro responsável pelo tratamento, desde que tecnicamente viável.
• Os utilizadores podem opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos específicos da sua situação.
• Caso considerem que os seus dados estão a ser tratados de forma inadequada, os utilizadores podem apresentar reclamação junto da autoridade nacional de proteção de dados, CNPD, através do e-mail geral@cnpd.pt.

Nenhum dado pessoal será fornecido a empresas de marketing direto ou entidades que utilizem listas de mailing para promoção de produtos e serviços.

Os utilizadores podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail amp@cm-portimao.pt ou por correio para Edifício Paços de Concelho, Praça 1º de Maio, 8500-543 Portimão, garantindo que todas as obrigações legais são cumpridas e que há um canal de comunicação direta para esclarecimento de dúvidas.

Assembleia Municipal de Portimão pode aceder e ou revelar os dados pessoais dos utilizadores caso seja legalmente exigido ou por ordem judicial, para proteger os direitos e segurança dos utilizadores e da própria organização.

Todos os dados pessoais são protegidos com elevados padrões de segurança e confidencialidade, sendo armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos.

No caso de uma violação de dados pessoais, o responsável pelo tratamento deverá notificar a autoridade nacional de proteção de dados, CNPD, no prazo máximo de 72 horas após conhecimento do incidente, salvo se a violação não representar risco para os titulares dos dados.

Cookies
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