3.-Apreciação da informação escrita apresentada pela Presidente da Câmara Municipal de Portimão
4.a)-Deliberação de Câmara nº510/23
Discussão e votação da proposta de Alteração do Regulamento das Medalhas e Distinções
Honoríficas do Município de Portimão, nos termos da Proposta
4.b)-Deliberação de Câmara nº538/23
Discussão e votação da alteração do Mapa de Pessoal de 2023 - Serviço Municipal de Proteção
Civil, nos termos da Proposta
4.c)-Deliberação de Câmara nº623/23
Discussão e votação da Alteração Orçamental nº 33, da qual fazem parte a 32.ª Alteração
Permutativa ao Orçamento da Despeça de 2023, a 32.ª Alteração Permutativa ao Plano Plurianual
de Investimentos 2023-2027 e a 31.ª Alteração Permutativa ao Plano Atividade Municipais 2023 -
2027, nos termos do disposto na alínea d) do nº 1 do art. 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, nos termos da Proposta
4.d)-Deliberação de Câmara nº629/23
Discussão e votação da proposta de Alteração Modificativa ao Orçamento da Despesa 2023 e
GOP’S 2023 a 2027, nos termos da Proposta