Discussão e votação da Alteração Permutativa do Orçamento da Despesa n° 40, para os anos de 2024 e 2025 - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Representação Judiciária, ao abrigo da al. a) do n° 1 do art. 250 da Lei n° 75/2013, de 12/09 nos termos da Proposta
2.b)-Deliberação de Câmara n°702/23
Discussão e votação da Alteração Modificativa ao Orçamento da Despesa 2023 e GOP'S 2023 a
2027, ao abrigo do disposto na al. a) do n° 1 do art. 250 da Lei no 75/2013, de 12/09 nos termos da
Proposta
2.c)-Deliberação de Câmara n° 673/23
Discussão e votação da Abertura de Procedimento Concursal para ocupação de três postos de
trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de
Assistente Técnico (actividade de operador de telecomunicações de emergência a desempenhar no Centro Municipal de Emergência e Proteção Civil (CMEPC), ao abrigo do disposto no nº2 do artigo 30° da Lei do Orçamento de Estado para 2023 - Lei n.° 24-D/2022, de 30/12, nos termos da Proposta
2.d)-Deliberação de Câmara n°755/23
Discussão e Votação da Abertura de Procedimento Concursal para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, (actividade funcional a desempenhar no Pavilhão Arena e no Tempo - Teatro Municipal), ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 30° da Lei do Orçamento de Estado para 2023 - Lei n.° 24-D/2022, de 30/12, nos termos da Proposta
2.e)-Deliberação de Câmara nº 715/23
Discussão e votação do Recrutamento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de
trabalho por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional (actividade de tratador de animais a desempenhar na Quinta Pedagógica e no Centro de Recolha Oficial de Portimão), ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 30° da Lei do Orçamento de Estado para 2023 - Lei n.° 24-D/2022, nos termos da Proposta
2.f)-Deliberação de Câmara n°701/23
Discussão e votação do Regulamento Municipal do Uso do Fogo e da Limpeza de Terrenos em
Espaços Urbanos, no âmbito das normas e procedimentos para o exercício de atividades que impliquem o uso do fogo, nos termos da Proposta, ao abrigo da al. g) do no 1 do art. 250 da Lei n° 75/2013, de 12/09