Discussão e Votação das Demonstrações Orçamentais e Financeiras Previsionais e das Grandes
Opções do Plano do Município, para o quinquénio de 2024 a 2028, nos termos da Proposta
4.b)-Deliberação nº 849/23
Discussão e Votação do Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento do Município para o ano
de 2024, nos termos da Proposta
4.c)-Deliberação nº 826/23
Discussão e Votação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do ano de 2023, a
arrecadar no ano de 2024, nos termos do nº1, nº2 e nº4 da Proposta
4.d)-Deliberação nº 826/23
Discussão e Votação da participação variável de IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no
concelho de Portimão a arrecadar em 2024, referente aos rendimentos relativos ao ano de 2023, nos
termos do nº5 da Proposta
4.e)-Deliberação nº 826/23
Discussão e Votação do valor da percentagem da Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não
isento de imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para o ano de 2024 relativo ao ano de 2023, nos termos do nº6 da Proposta
4.f)-Deliberação nº 858/2023
Discussão e Votação da designação da cidadã, Maria Teresa Alvo de Sousa Tavares de Sampaio
Várzea, para o cargo de Provedora Municipal do Animal, nos termos da Proposta