Sessão

1. - Período de intervenção dos cidadãos

2. - Período antes da ordem do dia

3. - Apreciação da informação escrita apresentada pela presidente da Câmara Municipal de Portimão, nos termos do artigo 25º nº2, alínea c) da lei 75/13 de 12/09

4.a) - Deliberação de Câmara nº262/24

Discussão e Votação dos Documentos de Prestação de Contas Individuais, relativos ao exercício
económico do ano de 2023 e proposta de aplicação de resultados, nos termos da Proposta

4.b) - Deliberação de Câmara nº243/24

Apreciação do Inventário dos Bens Patrimoniais registados contabilisticamente no exercício
económico do ano de 2023, nos termos da Proposta

4.c) - Deliberação de Câmara nº153/24

Discussão e Votação da Proposta de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Habitações em
Regime de Venda a Custos Controlados e em Regime de Venda em Propriedade Resolúvel do Município de Portimão, nos termos da Proposta

4.d) - Deliberação de Câmara nº187/24

Discussão e votação do Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Portimão e a EMARP –
Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM SA – Instrução e decisão de procedimentos
contraordenacionais rodoviários por infrações leves relativas a estacionamento, nos termos da Proposta

4.e) - Deliberação de Câmara nº131/24

Discussão e Votação da Composição do Júri de Recrutamento para o cargo de Chefe da Divisão de
Portos e Áreas Balneares - Cargo de Direção intermédia de 2º grau, nos termos da Proposta

4.f) - Designação de quatro cidadãos eleitores, preferencialmente com especiais conhecimentos ou capacidades para intervir na área das crianças e jovens em perigo, na Comissão Alargada da CPCJ, nos termos da alínea l) do art.º 17º da Lei nº 147/99 de 1/09