3.-Apreciação da informação escrita apresentada pela presidente da Câmara Municipal de Portimão, nos termos do artigo 25º nº2, alínea c) da lei 75/13 de 12/09
4.a)-Deliberação de Câmara nº 467/24
Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Grupo Municipal,
relativos ao exercício económico de 2023, nos termos da Proposta
4.b)-Deliberação de Câmara nº423/24
Discussão e votação do Regulamento para Comparticipação Municipal de Medicamentos, nos termos
da Proposta
4.c)-Deliberação de Câmara nº424/24
Discussão e votação do Regulamento para Atribuição de Subsídio de Apoio ao Arrendamento, nos
termos da Proposta
4.d)-Deliberação de Câmara nº383/24
Discussão e Votação dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar
entre o Município de Portimão e a Freguesia de Alvor, a Freguesia da Mexilhoeira Grande e a Freguesia de Portimão, para a Execução de Projetos no âmbito do Espaço Público e Equipamentos Urbanos nos termos da Proposta
4.e)-Deliberação de Câmara nº452/24
Discussão e Votação dos Protocolos a celebrar entre o Município de Portimão e a Freguesia de Alvor; e a Freguesia de Portimão, Projeto “Praia Acessível” 2024, nos termos da Proposta
4.f)-Deliberação de Câmara nº465/24
Discussão e Votação do Recrutamento de um Assistente Técnico para a Secção de Apoio aos Serviços Administrativos, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal, nos termos da Proposta