Discussão e Votação das Demonstrações Orçamentais e Financeiras Previsionais e das Grandes
Opções do Plano do Município, para o quinquénio de 2025 a 2029, nos termos da Proposta
4.b)-Deliberação nº 872/24
Discussão e Votação do Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento do Município para o ano
de 2025, nos termos da Proposta
4.c)-Deliberação nº 877/24
Discussão e Votação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do ano de 2024, a
arrecadar no ano de 2025, nos termos do nº1, nº2 e nº3 da Proposta
4.d)-Deliberação nº 877/24
Discussão e Votação da participação variável de IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no
concelho de Portimão a arrecadar em 2025, referente aos rendimentos relativos ao ano de 2024, nos
termos do nº4 da Proposta
4.e)-Deliberação nº 877/24
Discussão e Votação do valor da percentagem da Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não
isento de imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para o ano de 2025 relativo ao ano de 2024, nos termos do nº5 da Proposta
4.f)-Deliberação de Câmara nº790/24
Discussão e votação do Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água, nos termos da
Proposta
4.g)-Deliberação de Câmara nº790/24
Discussão e votação do Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais, nos termos
da Proposta
4.h)-Deliberação de Câmara nº790/24
Discussão e votação do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, nos termos da
Proposta