1. - Período de intervenção dos cidadãos
2.a) - Deliberação de Câmara nº 881/24
Discussão e votação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no valor de 0,25% para o
ano de 2025, nos termos da Proposta
2.b) - Deliberação de Câmara nº915/24
Discussão e Votação da Minuta de Protocolo a celebrar com a Universidade do Algarve para
a construção do “Campus de Portimão”, nos termos da Proposta
2.c) - Deliberação de Câmara nº 941/24
Discussão e votação do Regulamento do Cartão da Deficiência, nos termos da Proposta
2.d) - Deliberação de Câmara nº947/24
Discussão e votação do Regulamento de Transporte Público de Passageiros em Táxi do
Município de Portimão, nos termos da Proposta
Sessão Extraordinária de 08.01.2025
    Salão Nobre dos Paços do Município
    08-01-2025 21:00
Extraordinária
Ordem de Trabalhos