Sessão

1. - Período de intervenção dos cidadãos

2.a) - Deliberação de Câmara nº 881/24

Discussão e votação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no valor de 0,25% para o
ano de 2025, nos termos da Proposta

2.b) - Deliberação de Câmara nº915/24

Discussão e Votação da Minuta de Protocolo a celebrar com a Universidade do Algarve para
a construção do “Campus de Portimão”, nos termos da Proposta

2.c) - Deliberação de Câmara nº 941/24

Discussão e votação do Regulamento do Cartão da Deficiência, nos termos da Proposta

2.d) - Deliberação de Câmara nº947/24

Discussão e votação do Regulamento de Transporte Público de Passageiros em Táxi do
Município de Portimão, nos termos da Proposta

Salão Nobre dos Paços do Município

Extraordinária