Discussão e votação do Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental de 2024; da Primeira Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) ao Orçamento da Receita e ao Orçamento da Despesa para o ano de 2025, com a Incorporação do Saldo de Execução orçamental de 2024 no Orçamento de 2025; e da Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) às Grandes Opções do Plano 2025-2029, nos termos da Proposta
4.b)-Deliberação nº 16/25
Discussão e Votação da Prorrogação de Medidas de Apoio Social de Mitigação da Crise Económica,
nos termos da Proposta
4.c)-Deliberação nº 23/25
Discussão e Votação de Autorização Prévia Genérica Favorável à assunção de Compromissos
Plurianuais ou à sua Reprogramação a conferir à Câmara Municipal para o ano de 2025, quando resultem de
Planos ou Programas plurianuais legalmente aprovados, nos termos do disposto no art. 22º nº1 conjugado
com o nº6, do Dec. Lei nº197/99, de 08/06, do art. 46º-B da Lei 73/2013, de 03/09, para os efeitos previstos
na alínea c) do nº1 do art.º 6º da Lei nº8/12 de 21/02 e do art. 12º, nº1 e nº2 do Dec. Lei nº127/12, de
21/06, nos termos da Proposta
4.d)-Deliberação nº 43/25
Discussão e votação do Contrato-Programa de Preços Sociais para o ano de 2025 a celebrar entre o
Município de Portimão e a EMARP – Empresa Municipal de Águas de Resíduos de Portimão, EM. SA., nos
termos da Proposta
4.e)-Deliberação nº 71/25
Discussão e Votação do Regulamento do Prémio Municipal do Voluntariado, nos termos da Proposta