3.-Apreciação da informação escrita apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Portimão, nos termos do artigo 25º nº 2, alínea c) da lei 75/13 de 12/09
4.a)-Deliberação de Câmara nº 466/25
Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Grupo Municipal,
relativos ao exercício económico de 2024, nos termos da Proposta
4.b)-Deliberação de Câmara nº446/25
Discussão e Votação dos dois Protocolos a celebrar entre o Município de Portimão e a Freguesia de
Alvor; e entre o Município de Portimão e a Freguesia de Portimão no âmbito do projeto “Praia Acessível 2025”,
nos termos da Proposta
4.c)-Deliberação de Câmara nº415/25
Discussão e Votação da Classificação do Castelo Belinho como Sítio de Interesse Municipal sito no
Morgado do Reguengo e da Zona Especial de Proteção (ZEP) do mesmo, nos termos da Proposta
4.)-Deliberação de Câmara nº448 /25
Discussão e Votação da Lista de Candidatos ao Cargo de Juiz Social – Biénio 2025/2026, nos termos
da Proposta
4.e)-Deliberação de Câmara nº371/25
Discussão e Votação da Despesa Plurianual de Investimento, no âmbito do Contrato Programa a celebrar
entre o Município de Portimão e a Santa Casa da Misericórdia de Portimão, com duração de três anos pelo
valor total de 245.919.04€, sendo 155.919,04€ para obras de adaptação a uma Unidade de Cuidados
Continuados, e 90.000,00€ para pagamento de rendas pelo período de dezoito meses, nos termos da Proposta
4.f)-Deliberação de Câmara nº372/25
Discussão e Votação da Despesa Plurianual, no âmbito do Contrato de Cedência Temporária de Espaços
a celebrar entre o Município de Portimão e a Santa Casa da Misericórdia de Portimão, com duração de um ano,
pelo valor de 44.280.00€, para garantir o funcionamento da UCC Dunas de Portimão, nos termos da Proposta
4.g)-Deliberação de Câmara nº428/25
Discussão e Votação da Despesa Plurianual, no âmbito do Protocolo de Comparticipação Financeira do
Projeto “RIA – Reduzir, Insegurança Alimentar”, Parceria do Portugal Inovação Social, a celebrar entre o Município de Portimão e a Associação Pró-Partilha e Inserção do Algarve - APPIA, com duração de três anos,
pelo valor 42.553.33€, nos termos da Proposta