3.-Apreciação Da Informação Escrita Apresentada Pelo Presidente Da Câmara Municipal De Portimão, Nos Termos Do Artigo 25º Nº 2, Alínea C) Da Lei 75/13 De 12/09
4.a)-Deliberação de Câmara nº628/25
Discussão e Votação da Despesa plurianual de € 2.354,00 (dois mil e trezentos e cinquenta e quatro
euros) – ano 2025 e € 11.770,00 (onze mil e setecentos e setenta euros) – ano 2026, relativa ao Contrato
de Arrendamento do prédio urbano sito na Rua Machado dos Santos, nº 8, freguesia e concelho de Portimão,
a celebrar entre o Município de Portimão na qualidade de Arrendatário e a Santa Casa da Misericórdia de
Portimão na qualidade de Senhoria, nos termos da Proposta
4.b)-Deliberação de Câmara nº745/25
Discussão e Votação da Segunda Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) de 2025, ao Orçamento da Receita e da Despesa e ao PPI nº 95/2018, para o ano de 2027, no valor de € 266.725,01 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco euros e um cêntimo), nos termos da Proposta
4.c)-Deliberação de Câmara nº641/25
Discussão e Votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e de Financiamento a celebrar entre a Câmara Municipal de Portimão e a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve – VAMUS Algarve 2026 - 2034, ao abrigo das Competências Delegadas dos Municípios enquanto Autoridades de Transportes, relativamente à Rede Intermunicipal, e a Despesa plurianual dos valores respeitantes ao Município de Portimão para o financiamento do Procedimento para a Contratualização do Serviço Público de Transporte de Passageiros Rodoviário, VAMUS Algarve, além 2026, nos termos da Proposta
4.d)-Deliberação de Câmara nº736/25
Discussão e Votação do Plano Estratégico Municipal Cultura Portimão 2034, nos termos da Proposta
4.e)-Deliberação de Câmara nº700/25
Discussão e Votação da designação do Fiscal Único, a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas nº 64, Galvão, Nunes, Tavares & Associados, SROC, Lda, Pessoa Colectiva nº 502 215 399 e do Fiscal único Suplente Fernando Manuel Correia Marques, ROC nº 2005, da EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E.M. - S.A., para o Triénio 2026-2028, nos termos da Proposta